Área 07
Direito Previdenciário
Os benefícios previdenciários dependem de requisitos de tempo, contribuição e, em alguns casos, de perícia. A atuação começa pela análise do extrato do CNIS e dos documentos que comprovam o histórico de contribuições e de trabalho.
Situações que costumam pedir orientação
- Pedido de aposentadoria com dúvida sobre tempo de contribuição.
- Auxílio por incapacidade negado ou cessado pelo INSS.
- Pensão por morte, salário-maternidade ou benefício assistencial (BPC/LOAS).
- Indício de erro no cálculo da renda mensal do benefício.
- Necessidade de recorrer de decisão administrativa do INSS.
Como o escritório atua
- Leitura do CNIS e reunião de vínculos, carnês e documentos rurais ou especiais.
- Verificação dos requisitos do benefício pretendido na data adequada.
- Requerimento administrativo e, se necessário, recurso ou ação judicial.
- Acompanhamento de perícias e cumprimento de exigências.
A atuação descrita é geral. O caminho concreto — e sua viabilidade — depende dos documentos e das circunstâncias de cada caso. Não há promessa de resultado.
Perguntas frequentes
- Preciso pedir o benefício no INSS antes de ir à Justiça?
- Na maioria dos casos, sim. O pedido administrativo prévio costuma ser condição para a ação judicial, salvo exceções reconhecidas pelos tribunais.
- Quanto tempo demora um processo previdenciário?
- Varia bastante conforme a via (administrativa ou judicial), a necessidade de perícia e a região. Não há prazo garantido.
- Documentos antigos ajudam no pedido?
- Sim. Carteiras de trabalho, carnês, contracheques e documentos que comprovem atividade rural ou especial podem ser decisivos para o reconhecimento de tempo.