Privacidade

Política de Privacidade

Documento para revisão jurídica antes da publicação. O texto abaixo descreve o funcionamento técnico atual do site e serve de base para a versão final, que deve ser revisada por profissional habilitado e ajustada às práticas reais do escritório.

Última atualização: setembro de 2026.

1. Quem é o controlador

O tratamento de dados descrito nesta política é realizado por Lara Advocacia & Consultoria, com endereço em Rua Heitor Stockler de França, 396, Centro Cívico, 14º andar — Edifício Neo Corporate, Curitiba — Paraná. Para assuntos de privacidade, o contato é laraadvocacia@hotmail.com.

2. Quais dados o formulário coleta

O formulário de contato do site coleta apenas o necessário para responder a uma mensagem:

  • Nome — para identificar quem escreve;
  • Telefone ou WhatsApp — para retorno;
  • E-mail — opcional, canal alternativo de retorno;
  • Área relacionada — para direcionar o assunto;
  • Mensagem — opcional, com um resumo da dúvida. O próprio formulário orienta a não enviar documentos, senhas ou informações sensíveis neste primeiro contato.

Não são solicitados CPF, RG, endereço residencial, documentos, número de processo ou dados sensíveis. Pedimos que esses dados não sejam incluídos na mensagem.

3. Para que os dados são usados

Os dados são usados exclusivamente para analisar a demanda e responder ao contato. A base legal é o interesse legítimo em atender a uma solicitação feita pela própria pessoa e, quando aplicável, os procedimentos preliminares relacionados a um eventual contrato de serviços (art. 7º, incisos V e IX, da LGPD). Não há uso para publicidade nem para decisões automatizadas.

4. Como a mensagem é transmitida

O envio ocorre por conexão criptografada (HTTPS). A mensagem é processada por uma função no provedor de hospedagem (Cloudflare Pages) e encaminhada por e-mail para o endereço do escritório por meio de um provedor de envio de e-mail transacional. Esses provedores atuam como operadores e têm acesso ao conteúdo apenas para viabilizar a entrega. [a confirmar: nome do provedor de e-mail contratado]

5. Proteção contra abuso (Cloudflare Turnstile)

Para reduzir envios automatizados, o formulário pode usar o Cloudflare Turnstile. Ele executa uma verificação no navegador e gera um token temporário, validado no servidor. O Turnstile é projetado para funcionar sem rastrear a pessoa entre sites e sem exibir anúncios. A verificação envolve dados técnicos como endereço IP e características do navegador, tratados pela Cloudflare conforme a política dela.

6. Registros técnicos

Para segurança e diagnóstico, o servidor pode manter registros técnicos mínimos (por exemplo, data e hora, tipo de resposta e um identificador aleatório da requisição). O conteúdo da mensagem, o telefone, o e-mail, o token de verificação e o endereço IP não são gravados nesses registros de aplicação.

7. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de marketing. São compartilhados apenas com os operadores citados (hospedagem, envio de e-mail e proteção antiabuso) e, quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente, com essa autoridade.

8. Segurança e acesso

O acesso às mensagens recebidas é restrito às pessoas do escritório envolvidas no atendimento. São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados; nenhum sistema, porém, é totalmente imune a incidentes.

9. Retenção e exclusão

As mensagens de contato são mantidas pelo tempo necessário para o atendimento e para eventual comprovação do que foi tratado, sendo então eliminadas ou anonimizadas. O prazo específico e o procedimento interno de exclusão devem constar da versão final desta política. [a definir: prazo de retenção e fluxo de exclusão] Pedidos de exclusão podem ser feitos a qualquer momento pelo canal do item 11.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, a pessoa pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões. Também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Como exercer direitos ou tirar dúvidas

Envie um e-mail para laraadvocacia@hotmail.com com o pedido. A resposta é dada no menor prazo possível, observados os prazos legais.

12. Cookies e tecnologias necessárias

O site não usa cookies de publicidade nem de análise de audiência. O detalhamento das tecnologias estritamente necessárias está na Política de Cookies.

13. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data no topo indica a última revisão.